À todos Guardas Municipais do Brasil e toda sociedade
Ref.: Convite Marcha Azul Marinho e III Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública
Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalho nas áreas de sua competência, conforme é citado no art. 144 da CF, parágrafo 8º; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Considerando que as Guardas municipais já constam em mais de 1000 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população diretamente na segurança pública.
Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área.
Considerando a falta de informações aos parlamentares eleitos e reeleitos desta casa de leis em relação às atualidades das Guardas Municipais como instrumento de defesa da sociedade.
Considerando o grande número de projetos que se encontram no Congresso para tratar deste assunto, entre eles o PEC 534/02, já aprovado na CCJ desta casa de leis, aguardando ser pautado na Câmara dos deputados, ser votado e aprovado, além da portaria 39 da Senasp em favor da regulamentação das Guardas Municipais.
Considerando os mais de 120000 profissionais Guardas Municipais em todo pais, pais de famílias, representados por mais de 51 entidades classistas, entre sindicatos e associações lutando para ter o direito de defender o povo, ou seja, trabalhar com dignidade!
Ref.: Convite Marcha Azul Marinho e III Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública
Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalho nas áreas de sua competência, conforme é citado no art. 144 da CF, parágrafo 8º; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Considerando que as Guardas municipais já constam em mais de 1000 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população diretamente na segurança pública.
Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área.
Considerando a falta de informações aos parlamentares eleitos e reeleitos desta casa de leis em relação às atualidades das Guardas Municipais como instrumento de defesa da sociedade.
Considerando o grande número de projetos que se encontram no Congresso para tratar deste assunto, entre eles o PEC 534/02, já aprovado na CCJ desta casa de leis, aguardando ser pautado na Câmara dos deputados, ser votado e aprovado, além da portaria 39 da Senasp em favor da regulamentação das Guardas Municipais.
Considerando os mais de 120000 profissionais Guardas Municipais em todo pais, pais de famílias, representados por mais de 51 entidades classistas, entre sindicatos e associações lutando para ter o direito de defender o povo, ou seja, trabalhar com dignidade!
